Associação dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais de Mato Grosso

Legislação

LEI Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. faça Download:

Read more

PACTO PELO SANEAMENTO BÁSICO – RESOLUÇÃO Nº 62, DE 03 DE DEZEMBRO

O Conselho das Cidades – ConCidades, por meio do seu Comitê Técnico de Saneamento Ambiental, em conjunto com o Grupo de Trabalho Interministerial designado pelo Ministro das Cidades, liderou o processo de elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico. faça Download:

Read more

LEI Nº 7.862, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 DO ESTADO DE MATO GROSSO

Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Faça Download:

Read more

LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de […]

Read more

RESOLUÇÃO Nº 310, DE 23 DE JULHO DE 1986.

Discrimina as atividades do Engenheiro Sanitarista. Faça Download:

Read more

RESOLUÇÃO Nº 447, DE 22 DE SETEMBRO DE 2000

Dispõe sobre o registro profissional do engenheiro ambiental e discrimina suas atividades profissionais. faça Download:

Read more

RESOLUÇÃO Nº 218, DE 29 DE JUNHO DE 1973

Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.   Faça Download:

Read more